Na reunião, governo propôs antecipar parcelas da equiparação, chamar novo concurso para este ano e ofertar nova dobra
A primeira reunião da direção da APP-Sindicato com a equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seed) após a grande mobilização do último dia 15,
quando mais de sete mil educadores do Paraná saíram às ruas, ocorreu na manhã desta terça-feira (27), em Curitiba. A paralisação, uma das maiores dos últimos anos, pressionou o governo a apresentar propostas relacionadas a aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Estado. E foi o que ocorreu no encontro de hoje.
Participaram da reunião, pela APP, a presidenta Marlei Fernandes de Carvalho e os diretores: Luiz Carlos Paixão da Rocha (Imprensa e Divugação), Elizamara Goulart Araújo (Gênero e Igualdade Racial), Edilson Aparecido de Paula (Municipais), Isabel Catarina Zöllner (Política Sindical), Miguel Baez (Finanças), o deputado estadual Professor Lemos e o economista do Dieese Cid Cordeiro. Pela Seed, além do secretário de Educação Flávio Arns, estavam: Jorge Wekerlin (Diretoria Geral), Meroujy Cavet (Superintendência de Desenvolvimento Educacional), Graziele Andriola (GRHS/Seed), Cilos Roberto Vargas (Gabinete) e o assessor político Paulo Schmidt (Vice-Governadoria).
A respeito de um dos pontos centrais da pauta dos educadores, o pagamento do novo valor do Piso definido pelo Ministério da Educação em fevereiro, R$ 1.452,06 (hoje, o Paraná está 18,67% abaixo desta cifra), o governo fez a seguinte proposta: aplicar a data-base em maio (que provavelmente será de 6,5%); em julho, pagar a segunda parcela da equiparação salarial (5,95%); em outubro, a pagar a terceira parcela da equiparação acordada para 2013, de 5,95%. Isto totalizaria, ao final, uma reposição de 19,55% para os professores.
A direção da APP cobrou que o pagamento do Piso, conforme determina a lei, deve ser efetuado a partir de janeiro. A equipe da Seed reconheceu o fato. Uma das propostas apresentadas pela APP foi a aplicação, no índice da equiparação que deve ser pago em outubro, de um percentual maior que os 5,95%. Esta diferença serviria tanto para quitar o retroativo, como também diminuiria a provável diferença que o Estado deverá pagar, em 2013, quando sair a correção anual do Piso. O governo se dispôs a avaliar e continuar o debate.
Sobre a hora-atividade, ponto fundamental da Lei do Piso e tema central da Campanha Salarial dos educadores do Paraná deste ano, o governo se comprometeu em formatar proposta de implantação. Ela sairá no conjunto da realização de um novo concurso para todas as disciplinas conforme a APP reivindica (edital previsto para maio) e oferta de uma nova dobra de padrão (ainda este semestre), também reivindicada pelo sindicato e que está sendo formatada em uma comissão especial da qual o sindicato participa.
Até a sexta-feira (30), a Seed formalizará a proposição. Entre as possibilidades discutidas está o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 60 dias, de um projeto que escalone a implantação dos 33% de hora-atividade da seguinte forma: janeiro de 2013, julho de 2013 e janeiro de 2014. Outra possibilidade é a implantação em duas vezes.
Outro tópico fortemente debatido foi o pagamento do reajuste de 14,13% para os funcionários de escola. A APP defendeu a necessidade de se incorporar um percentual de ganho real aos salários dos funcionários, que vá além da correção da inflação na data-base. Isto significaria a aplicação dos prováveis 6,5% (em maio) e, em seguida, mais 7,16%. O anúncio do reajuste do salário mínimo regional (que também deve ser de 14,13%) que deve sair ainda esta semana é um dos elementos fundamentais nesta luta.
"Nós estamos tratando de recursos da educação. Avançar no salário dos funcionários de escola é valorizar esta parcela da categoria que, no conjunto dos servidores do Paraná, recebe os menores salários. Aplicar este índice de ganho além da inflação é possível e factível, não causará nenhum impacto proibitivo nas contas do Estado", destacou a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho.
Acompanhando o argumento o secretário de Imprensa da APP, professor Luiz Carlos Paixão da Rocha, que lembrou que os próprios funcionários da Secretaria da Educação são, entre as secretarias estaduais, os que ganham menos. "Nos últimos anos, a categoria avançou nos aspectos de ingresso, carreira, formação continuada. Agora, precisamos focar, de maneira urgente, nos salários", destacou Paixão.
O secretário de Educação Flávio Arns também concordou que é preciso avançar no reajuste dos funcionários. A Secretaria de Educação fará um debate interno e, no mês de abril, com a APP, para avançar na proposta.
Concurso e cargo de 40 horas - Junto com o debate sobre a implantação da hora-atividade, veio a discussão sobre a necessidade de contratação de mais professores no Estado. Em vista disso, a Secretaria garantiu a realização, ainda este ano, de um novo concurso para professores, uma das grandes reivindicações da categoria. O edital está sendo preparado e deve ser publicado em maio. A necessidade de um novo concurso vem sendo apontado exaustivamente pela APP.
Também foi anunciada, após muita argumentação do sindicato e pressão da categoria, a oferta de uma nova dobra de padrão para este semestre. Uma comissão formada pelo sindicato e governo deve se reunir na próxima semana para discutir alterações no decreto que criou o cargo de 40 horas. De acordo com a superintendente de Educação Meroujy Cavet, serão disponibilizadas em torno de 20 mil vagas. AS vagas serão baseadas na matriz curricular.
Plano de carreira dos funcionários - Na reunião, a direção da APP apresentou ao secretário de Educação as principais alterações propostas no plano de carreira dos funcionários de escola (clique
aqui para ler a matéria completa da última reunião da comissão). Entre elas, a criação de uma nova promoção tanto para os agentes I (cinco classes para ensino superior), como para os agentes II (sete classes para cursos de pós-graduação), concurso de remoção, recesso escolar, abertura de novo período para os funcionários ainda enquadrados no QPPE mudarem para o QFEB.
Também foram debatidos os dois pontos que não obtiveram consenso na comissão: a questão de cerca de 400 funcionários agentes educacionais I que atuam no serviço administrativo e a não consideração do tempo de serviço prestado à Paranaeducação, e pelos PSS, para efeito de quinquênios. Outro tema em debate é a ampliação do valor do auxílio-transporte. A equipe da Seed concordou em reexaminar as questões. O governo também se comprometeu em enviar um projeto de lei com as alterações para a aprovação na Assembleia Legislativa até o mês de maio. Uma nova reunião da comissão sobre os planos de carreira está agendada para amanhã, dia 28.
Pagamento das promoções da turma do PDE 2009 - Durante a reunião com o secretário, a direção da APP voltou a cobrar o pagamento dos avanços devidos aos professores que cursaram o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) na turma de 2009. Na reunião realizada entre sindicato e governo no final de fevereiro, a Seed afirmou que estes valores sairiam no salário de março. Isto não ocorreu. O sindicato cobrou que o pagamento seja efetivado na folha de abril. De acordo com o diretor geral da Seed, a Secretaria de Estado da Fazenda negou o pagamento em março. Por conta disso, a Seed deve trabalhar para que esta dívida seja sanada no próximo mês (abril).
Porte das escolas - A direção da APP apresentou uma preocupação encaminhada por alguns diretores sobre se as demandas dos programas (classificados na resolução do porte como periódicos ou permanentes) estão de fato sendo consideradas no cálculo do porte. De acordo com Meroujy Cavet, a base do porte é o número de alunos e que estas demandas são, sim, levadas em conta. Ela informou que os próprios diretores podem fazer o cálculo antes do mesmo ser rodado. A superintendente salientou que a implantação será gradativa e que possíveis erros poderão ser corrigidos, mesmo depois do porte rodado.
Saúde - Questionado pela direção da APP sobre uma possível intervenção junto à Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) para agilizar o anúncio de um novo modelo para substituir o atual Sistema de Atendimento à Saúde (SAS) dos servidores, o vice-governador Flávio Arns informou que está agendada, para o próximos dias, uma reunião sobre o tema com o secretário Luiz Eduardo Sebastiani. O secretário reafirmou o compromisso do governo de apresentar uma proposta até junho.
Bolsa-auxílio PDE - A Secretaria informou que está preparando uma nova Resolução da bolsa-auxílio e que esta deverá contemplar os profissionais que hoje não recebem. A APP reiterou que todos têm o direito de receber.
Gratificação de diretores - A proposta de reajuste da gratificação da função de diretores e diretores-auxiliares da Seed está, segundo a superintendente da Educação, sendo concluída e deve ser apresentada em breve a APP.
Concurso de remoção - Atendendo a outra reivindicação da APP, a Seed informou na reunião que no segundo semestre haverá um novo concurso de remoção para os funcionários da educação
No dia 04/04/2012, quarta-feira os Departamentos de Educação e Cultura, com apoio da Prefeitura Municipal de Kaloré, promoverão um evento de recreação direcionado a todas as crianças da cidade.
