A Diretoria de execuções (DEX) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou ontem (12) relação, com base no ano de 2010, onde mostra que dos 399 municípios do Estado, 203 deles (51%) têm créditos de R$ 68 milhões a receber, principalmente de ex-prefeitos.
Os valores são de multas e restituição de valores, aplicadas pelo TCE a ex-gestores por irregularidades na administração de recursos públicos. De acordo com as informações distribuídas pela Diretoria de Execuções, apesar de os municípios terem direito à restituição destes valores corrigidos, na maior parte dos casos o dinheiro não retorna aos cofres públicos por omissão das administrações municipais, que deixam de cobrar as dívidas.
No caso de Apucarana, a dívida que aparece no ranking do TCE é de R$ 3,5 milhões, referentes a improbidades administrativas, praticadas pelos ex-prefeitos Carlos Scarpelini e Valter Pegorer. Corrigidos os valores ultrapassariam hoje a casa de R$ 6 milhões.
Com relação a Scarpelini os valores a serem restituídos são referentes a repasses feitos para o futebol profissional nos anos de 1997 e 2000, e ultrapassam a casa de R$ 3,2 milhões. Na justiça o ex-prefeito apresentou como defesa o argumento de que os repasses foram autorizados, à época, pelos vereadores e que também estavam previstos no orçamento do município.
Quanto ao ex-prefeito Valter Pegorer, consta no TCE uma devolução de R$ 8 mil já feita; e uma dívida de R$ 38 mil a ser paga ao município, devido a repasses irregulares feitos às associações de moradores do Núcleo João Paulo e Distrito de Correia de Freitas, nos anos de 2004 e 2007.
Tais liberações de recursos também já provocaram a condenação de Valter Pegorer, em primeira instância, a 5 anos e 10 meses de prisão. Atualmente, ele está recorrendo da sentença em liberdade. As dívidas de Scarpelini e Pegorer já foram ajuizadas pelo Município.
VEREADORES - Ainda com relação à créditos que o Município de Apucarana têm a receber, consta no TCE valores de R$ 3,4 mil a R$ 10,3 mil dos seguintes ex-vereadores: Adalberto rocha Lobo, Adir Ermogenes de Oliveira, Antônio Garcia, Antônio Ribeiro Valim, Dercílio Rodrigues, Édson Hugo Ribeiro, Jairo Faiad da Silveira, João Batista Cardoso, José Rota, Luiz Francisco Ferreira, Satio Kayukawa, Saulo da Silveira, Stênio Alvarenga e Sebastião Felício.
Fonte: www.tnonline.com.br
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