A direção estadual da
APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) se
reuniram na tarde desta quarta-feira para debater a pauta de
reivindicação da categoria como a hora-atividade, piso salarial
profissional nacional (PSPN), reajuste de funcionários, dobra de
padrão, entre outros. Essa reunião é resultado da mobilização do
último dia 26, quando educadores paralisaram suas atividades em todo
o Paraná (leia mais).
Hora-atividade: a direção da APP reafirmou
a defesa da implementação da hora-atividade já e novamente notificou o governo quanto
à rejeição da categoria à ideia de parcelamento gradual. Na reunião de hoje
(02) o governo avançou na proposta, ao aceitar a implementação total dos 33% já
em janeiro de 2013. Neste ponto, o governo originalmente queria iniciar a
implantação em 2013 e só concluí-la em 2014. Ainda sob o argumento da
necessidade de aumentar o quadro de professores com novo concurso público e
oferta do cargo de 40 horas para assim aplicar os 33%, a Seed acatou a
reivindicação da categoria, sem o parcelamento, mas para aplicação em janeiro
de 2013.
Flávio Arns,
secretário de Educação, afirmou que haverá um grupo de trabalho
no Ministério da Educação formado pelo Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), União dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE) que discutirá os critérios de implantação desse
benefício garantido na Lei do Piso e como será feita uma
apropriação pedagógica desde novo tempo de trabalho. O secretário
garante que independente da conclusão do grupo, a implantação no
Paraná está certa. "Vamos implantar com certeza em 2013, para o
início do ano", afirma.
Lei do
Piso: no dia 09 de maio sairá o índice da inflação que
deve ficar em torno de 5% (e não 6,5% como já foi divulgado).
Independente disso, o reajuste
confirmado é de 19,55%.
O secretário confirmou o pagamento referente ao valor do
Piso. Primeiro haverá de forma universal o pagamento da data-base. A
diferença para os 19,55% serão redistribuídos nas parcelas de
julho e outubro. A APP cobrou que os trâmites para o pagamento sejam
agilizados. A entidade ainda ressaltou que o reajuste é referente à
Lei do Piso, ou seja, deve ser implantado a todos, inclusive
aposentados sem paridade e pensionistas.
Retroativo
do Piso: segundo
dados
da
reunião
anterior
entre
a
APP
,
o
Dieese
e
a
Seed,
o impacto é de cerca
de 250 milhões. A Seed reconheceu a Lei e a dívida retroativa, mas
alegou que é impossível financeiramente garantir o pagamento de
imediato. O devido será pago até o final do ano. As reuniões
permanentes sobre as finanças avaliarão a proposta de pagamento. A
APP propôs, no limite, um 14º salário.
Reajuste dos
funcionários: o
governo
não
apresentou
na
reunião
uma
proposta
concreta
sobre
esse
item
da
pauta.
A
direção
da
APP
reafirmou
que
não aceita apenas o índice da inflação. O governo estuda
proposta de reajuste igualando ao salário mínimo regional que teve
um aumento de 10,33%. O secretário de Educação admite considerar
inadequado ter funcionários ganhando menos que o salário mínimo
regional. A APP propôs que a diferença da data-base conste na
reformulação do plano de carreira. Na próxima semana uma reunião
entre APP-Sindicato e Seed o debaterá especificamente esse tema.
Dobra
de padrão: a proposta da Seed é a
realização da dobra de padrão em duas etapas: em 2012 para quem
possui um padrão de 20h mais aulas extraordinárias e em 2013 para
quem tem dois padrões. A APP continua defendendo que todos os
profissionais devem obter esse direito ao mesmo tempo. A Seed
apresentou impossibilidade de realização numa única etapa devido
ao impacto financeiro. Mesmo assim garantiu que as duas etapas
constarão do novo decreto, cuja proposta será encaminhada à
direção do sindicato para análise e debate no conselho estadual e
na assembleia.
Outros pontos:
Concurso
público - até o final de maio será publicado o edital
de convocação do concurso para professor. Na próxima semana a Seed
divulgará o cronograma depois de debate com a Seap.
Plano de
carreiras dos funcionários
- a proposta de minuta já foi entregue ao Secretário de
Educação. O compromisso do governo, reafirmado na reunião, é, de
até o final de maio encaminhar para a Assembleia Legislativa. A APP
ainda apresentará duas correções à proposta, mas garantiu a
inclusão de graduação para Agente
Educacional I e pós-graduação para Agente Educacional II.
Reposição
da paralisação - A APP defendeu novamente que a
reposição das aulas do dia 26 de abril fosse feita por conteúdos,
respeitando-se o mínimo legal de 800 horas de carga anual, no entanto, a
Seed determinou o mesmo encaminhamento
dado à recuperação da paralisação do dia 15 de março: a reposição por
dia. A Superintendência de Educação
enviará orientação aos NREs e escolas sobre o tema.
PDE 2009 - A APP voltou a
cobrar energicamente o pagamento das promoções dos professores da turma
do PDE de 2009, que permanece sem solução. Arns assumiu o
compromisso de, nas próximas horas, buscar uma solução junto à
Secretaria da
Fazenda e o governador. Até a sexta-feira, a Seed comunicará a data do
pagamento à direção da APP. Não havendo pagamento, a diretoria da APP
discutirá
no conselho e na Assembleia a realização de um ato na Secretaria da
Fazenda.
Participaram da reunião
pela APP-Sindicat a presidenta Marlei Fernandes de Carvalho, a secretária Educacional Walkíria Olegário Mazeto, o secretário de
Funcionários, Valdivino de Moraes, o secretário de Finanças, Miguel
Baez, o secretário de Imprensa, Luiz Carlos Paixão, o secretário de
Assuntos Jurídicos, Mário Sergio Ferreira de Souza, e o representante
do Dieese, economista Cid Cordeiro. Pela Seed participaram o secretário de Educação, Flávio Arns, o diretor geral da Seed Jorge
Wekerlin, a superintendente de Educação, Meroujy Cavet, o chefe de
gabinete, Cilos Vargas, e a chefe do GRHS, Graziele Andreola.