Fiscalização de caráter orientativo conta com o papel do síndico como fator fundamental à perenidade das edificações
Nesta sexta-feira (16/03), às 8h30, a Regional de Apucarana do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) realiza a fiscalização de condomínios, denominada FEF-Fiscalização de Empreendimentos em Funcionamento, modalidade fiscalizatória de caráter educativo e orientativo. Durante o procedimento, os profissionais do CREA-PR explicam para o administrador, gerente ou síndico quais as atividades passíveis de serem fiscalizadas e quais os serviços que requerem acompanhamento técnico. Isso se faz necessário porque, mesmo os condomínios não possuindo como atividade fim as engenharias, usualmente contém atividades técnicas em andamento, exclusivas dos profissionais de áreas como civil, química, agronômica, mecânica e metalúrgica, elétrica e de segurança no trabalho.
Entre os principais serviços encontrados nos condomínios que demandam atividade técnica estão: manutenções, inspeções, reparos, reformas, extintores, pára-raios, ar condicionado, alarmes, sistema de televisão interna, impermeabilizações, elevadores, aquecedores de água, central de gás, desinsetização, centrais telefonias, instalações elétricas, subestações, reforma e ou ampliação na construção civil, entre outros.
“Os documentos verificados no condomínio são referentes a serviços prestados por empresas terceirizadas que estejam executando obras ou serviços ligados às áreas ou que tenham sido executados há até 12 meses”, explica a gerente do Departamento de Fiscalização do CREA-PR, arquiteta Vanessa Moura. Segundo ela, o síndico deve exigir do proprietário que entregue cópia da ART-Anotação de Responsabilidade Técnica indicando o profissional responsável pela obra. “O síndico pode e deve exigir que qualquer interferência dentro de um apartamento seja acompanhada por um profissional. É preciso pensar na coletividade para a segurança do condômino e do condomínio como um todo”.
O trabalho desenvolvido pelo CREA-PR é pautado pela Lei 5194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo a profissionais habilitados com registro no respectivo Conselho (Art. 55), da mesma forma as empresas que se prestam esse tipo de serviço (Art. 59). E, ainda, pela Lei 6496/1977, que determina a realização de uma ART-Anotação de Responsabilidade Técnica contendo todas as informações sobre a obra e o contrato com o profissional, devidamente registrada no CREA-PR. Informações: 0800-410067 – www.crea-pr.org.br
Serviço – Fiscalização em condomínios de Apucarana
Data: 16/03 (sexta-feira)
Horário: 8h30
Local de encontro: Regional de Apucarana do CREA-PR (Rua Guarapuava, 580)
Fonte: www.pautas.incorporativa.com.br
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