Um abaixo-assinado de moradores próximos a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jandaia do Sul (Fafijan) pretende por fim ao som alto na região. A reclamação é antiga e questiona o volume em que músicas são ouvidas em carros e bares. O caso parou no Ministério Público (MP) do município que convocou uma reunião com o Conselho de Segurança Municipal (Conseg) e com polícias Civil e Militar para coibir o abuso. Como resultado, nos dois últimos finais semanas foram apreendidos vários equipamentos de som e autuados oito jovens.
De acordo com superintendente da Delegacia de Jandaia do Sul, Laércio Rodrigues, a operação vai ter continuidade nos próximos dias. “A Polícia Civil se ateve a identificar proprietários de bares com condições inadequadas de isolamento acústico”, diz. Ainda de acordo com ele, o MP decretou que a partir de agora nenhum bar ou lanchonete que tenha música ao vivo ou faça uso de som mecânico terá alvará de funcionamento se não estiver dentro das especificações exigidas por lei.
A ação também abordou veículos com som automotivo nas imediações da Fafijan. Foram apreendidas oito caixas de som com cornetas, alto-falantes e twitters. Os equipamentos retirados de circulação estão avaliados entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil. Segundo o superintendente, os responsáveis pela aparelhagem vão responder por perturbação do sossego. “Em todos os casos foram abertos Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para investigar o caso”, afirma.
Nas blitzes não foram usados o decibelímetro, aparelho medidor de nível de pressão sonora (MNOPS), mas o 2º tenente Eginaldo Barbosa dos Anjos, responsável pelo pelotão de trânsito do 10ª Batalhão da Polícia Militar (BPM), de Apucarana, explica que a ausência do dispositivo não impede a responsabilização pelo crime. “Temos três leis federais que tipificam o som alto como crime”, diz.
Fonte: www.tnonline.com.br
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