BRASÍLIA e SÃO PAULO - Se for condenado no processo do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que nutre esperança de disputar as eleições municipais, pode ficar impedido de concorrer. Isso porque ele seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por colegiado. Mas o petista seria liberado para disputar, mesmo com a condenação, se o julgamento for realizado em agosto.
Segundo as regras eleitorais, o registro é concedido ou não de acordo com a situação do político na data do pedido. E o pedido precisa ser feito até 5 de julho. “As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”, diz a lei 9.504, de 1997, que rege as eleições.
Cunha é o único dos 38 réus do mensalão que manifestou interesse em se candidatar. O parlamentar quer ser prefeito de Osasco, município de 666 mil habitantes na Grande São Paulo. O partido anunciou a pré-candidatura em dezembro do ano passado. Cunha responde por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Luiz Viana Queiroz, se o julgamento ocorrer depois dessa data, o candidato, caso eleito e condenado, não será diplomado.
"Com a Lei da Ficha Limpa, não há necessidade de a sentença transitar em julgado. Basta a condenação por um órgão colegiado, que é o caso do STF."
Ele acrescentou: "Em geral, condenações vêm acompanhadas de suspensão de direitos políticos. Mas isso precisa estar explícito na sentença", afirmou Luiz Viana Queiroz.
Entre os outros acusados de envolvimento no escândalo do governo Lula há os casos dos ex-deputados federais José Borba e Paulo Rocha, que tiveram o plano de se candidatar barrado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, de validar a Lei da Ficha Limpa. Na época do mensalão, eles renunciaram aos mandatos para escapar de processos de cassação e devem ficar inelegíveis por oito anos depois do fim do mandato, encerrado em 2006.
Outros réus, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, cotado para disputar a prefeitura de sua cidade natal, Buriti Alegre (GO), abandonaram o projeto inicial de candidatura já prevendo o desgaste que teriam com a possibilidade de o julgamento ocorrer antes da eleição. Professor Luizinho, ex-líder do governo Lula, também desistiu.
Os articuladores da campanha de João Paulo Cunha apostam que o julgamento do mensalão não acontecerá antes da eleição. Ele tem como principal cabo eleitoral o atual prefeito da cidade, o petista Emídio Souza. O deputado tem sido presença constante em eventos da prefeitura, como inauguração de reformas de parques e praças.
João Paulo é réu no processo do mensalão porque sua mulher, Márcia Regina Milanesi Cunha, sacou R$ 50 mil da conta da empresa de Marcos Valério, apontado como operador do esquema. A agência de Valério ganhou uma licitação para prestar serviço para a Câmara, então dirigida por João Paulo. Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede a condenação do deputado com dez a 42 anos de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Procurado, João Paulo não deu entrevista
Impedido de concorrer independentemente da realização ou não do julgamento, o atual prefeito de Jandaia do sul (PR), José Borba (PP), deve trabalhar para tentar eleger a mulher, a primeira-dama Maria Aparecida, como sucessora. Borba também foi procurado, mas não deu entrevista.
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