O Procon de Apucarana tem recebido, nos últimos dias, uma série de reclamações sobre discriminação no atendimento em instituições bancárias. Os reclamantes são de Apucarana e cidades vizinhas, inconformados com o descumprimento da lei que dispensa prioridade a aposentados, portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, idosos com idade igual ou superior a 65 anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Conforme os reclamantes, os bancos estão impedindo que os beneficiários da legislação prestem serviços para terceiros. Uma consumidora grávida, que solicitou sigilo de identidade, conta ter sido constrangida no interior de uma agência bancária, quando o gerente informou que “ela não teria mais direito de ser atendida como preferencial, por não estar tratando de assuntos particulares e sim de terceiros”.
O supervisor de relações com o consumidor do Procon de Apucarana, advogado José Carlos Balan, afirma que as duas leis vigentes – federal 10.048/2000 e estadual 13.400/2001 – estabelecem a prioridade no atendimento, sem definir se para assuntos particulares ou para terceiros. “Não há como interpretar de forma diferente aquilo previsto em lei, ou seja, aqueles beneficiados pela legislação brasileira devem receber atendimento prioritário”, completa o supervisor.
No caso da consumidora grávida que ofereceu a reclamação, o caso dela é especial, pois há três anos realiza os serviços bancários na empresa onde trabalha. Pelo que o Procon apura, a trabalhadora está no sétimo mês de gravidez e continua trabalhando normalmente. “Não há razão nenhuma para o banco cercear o direito da consumidora de ser atendida na fila preferencial destinada a gestantes”, frisa o advogado.
Fonte: Prefeitura Municipal de Apucarana
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