Já está em vigor desde segunda-feira o decreto nº 3.949, de 27 de fevereiro, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos materiais de construção. Pelo regime de Substituição Tributária (ST), o imposto será recolhido pelos próprios fabricantes, importadores ou outra origem quando as lojas revendedoras fizeram a compra do produto, que irá com preço agregado para o consumidor final. A medida não agradou aos lojistas, que acreditam que isso poderá elevar os preços e frear o mercado da construção, que hoje está aquecido.
Se determinado material é posto à venda pelo fabricante a R$ 100, por exemplo, e seu imposto corresponde a 18% de acordo com a tabela, a indústria tem que recolher R$18 de tributo antes mesmo dele sair da fábrica.
A lista do regime de ST inclui materiais nos setores de construção, acabamento, adornos ou bricolagem com exceção do cimento e da tinta, que já estavam inclusos na medida anteriormente. Vale lembrar que produtos como combustíveis, cerveja, refrigerantes, pneus, cigarros, cosméticos, produtos farmacêuticos,acessórios para veículos, veículos novos e eletrodomésticos, entre outros, também já obedecem a esta tributação.
A partir de agora, as lojas de materiais de construção não poderão inserir o ICMS na nota fiscal de venda ao consumidor. Os estabelecimentos, inclusive, tiveram prazo até dia 31 de março para fazer um levantamento dos seus estoques e recolher o ICMS sobre o valor total dos produtos, em 24 parcelas.
“Isso vai ficar ruim para todos nós, tanto comerciantes, construtores como para os consumidores”, comenta o empresário Mário Fukuda, da Ipanema Materiais de Construção, de Apucarana. Segundo ele, o novo regime tributário só traz impacto negativo no setor e já vai causar um aumento imediato de 10% nos materiais de construção, dependendo da linha. “Como vou pagar ICMS lá na fábrica sem saber que preço estará valendo no futuro de acordo com a demanda do mercado?”, indaga. “Não tem jeito, todo governo só pensa em recolher tributo, mais nada”, reclama.
Fonte: www.tnonline.com.br
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