Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), negou nesta terça-feira que tenha ferido o regimento ao suprimir um trecho do texto que ia contra o que a bancada ruralista quer do projeto. Contudo, Piau admitiu que pode mudar seu relatório para que o texto seja votado ainda esta noite.
"Até começar a votação, ainda há tempo de utilizar esse instrumento (alterar o relatório). Mas só é possível um recuo dentro de um acordo", disse o relator, deixando claro que não pretende ceder sem uma contrapartida do governo.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), divulgou que a Secretaria-Geral da Mesa havia detectado um entrave regimental no texto do Código Florestal. Segundo Maia, Piau retirou de seu relatório um parágrafo de um artigo já aprovado pela Câmara e pelo Senado. O trecho é justamente o principal foco de tensão entre o governo e a bancada ruralista no Congresso Nacional, pois trata das regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios.
O governo quer que a nova lei mantenha as regras aprovadas no Senado, que exige dos produtores recompor matas ciliares, numa faixa que varia de 15 m a 100 m ao longo das margens, dependendo da largura do rio. Como a regra foi eliminada do texto, o governo considera que isso poderá resultar em anistia, já que os critérios poderão só ser definidos posteriormente pelos Estados.
"Não existe nova anistia. Esse é um termo de guerrilha utilizado por ambientalistas radicais. O que podemos fazer é suprimir a determinação das faixas, como está no meu relatório, e posteriormente definir isso por uma medida legislativa. O que não podemos, regimentalmente, é alterar o tamanho dessas faixas", disse Piau.
Marco Maia confirmou que a votação do substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Piau está marcada para a sessão extraordinária de hoje à noite, conforme combinado com a bancada ruralista nas últimas semanas. Caso o projeto seja derrotado, os parlamentares analisarão o texto aprovado pelo Senado e só depois serão votados os destaques que podem alterar a proposta.
Mais cedo, o PT fechou questão e orientou a bancada a rejeitar o texto de Piau, priorizando o projeto que foi aprovado pelo Senado.
Fonte: http://noticias.terra.com.br
0 comentários:
Postar um comentário
Insira seu comentário. Obrigado