A celebração do Dia das Mães, considerada a segunda data mais importante do comércio varejista, apresenta um significativo aumento no volume de vendas de roupas, calçados, eletrodomésticos, entre outros presentes. E é nesta data que também ocorre uma movimentação de pessoas para a troca de produtos. Mas, conforme o Código de Defesa do Consumidor, nem tudo pode ser trocado.
O coordenador do Procon Apucarana, advogado José Carlos Balan, lembra que quando o problema for o tamanho que não ficou adequado, a cor ou modelo que não agradou, o fornecedor não é obrigado trocar o produto, a não ser que a loja tenha se comprometido a fazê-lo no momento da compra. “Este compromisso deve constar por escrito, seja na etiqueta do produto, na nota fiscal, em um cartaz da loja ou em qualquer outro documento que comprove o que foi prometido e quais as condições para se obter a troca, especialmente quanto ao prazo”, explica o coordenador.
Quando a questão está relacionada a vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor dá aos consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor: até 90 dias para produtos duráveis e até 30 dias para produtos não duráveis. “A partir da data da reclamação, que deve ser comprovada pelo consumidor e por isso é importante que seja feita por escrito, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema”, completa o advogado.
No caso de produtos essenciais, o fornecedor terá de solucionar o problema imediatamente, ou seja, não terá os citados 30 dias de prazo. “Fogão é um exemplo de produto essencial e em caso de defeito deve ser trocado imediatamente pela loja que o vendeu e não pelo fabricante”, ressalta o coordenador do Procon Apucarana.
Mais informações 3424-1300.
Fonte: Prefeitura Municipal de Apucarana
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