Os resíduos sólidos urbanos gerados por 18 das 29 cidades pertencentes ao escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Maringá ainda têm os lixões a céu aberto como destino final. A constatação está em um relatório divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que adverte: “O Paraná corre o risco de não cumprir a meta de erradicar os lixões dentro do prazo previsto em lei”.
Pela lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a destinação ambientalmente correta de rejeitos gerados pelos municípios deverá se implantada até 4 anos da data da publicação da lei no Diário Oficial da União. Portanto, o prazo expira em 4 de agosto de 2014.
Dos 29 municípios atendidos pelo IAP na região, sete (o equivalente a 24%) enviam resíduos para aterros sanitários. Outras regionais estão em situação até pior. Na de Londrina, por exemplo, o relatório do TCE-PR aponta que apenas cinco dos 26 municípios (19%) contam com aterros sanitários. Dos 23 municípios da regional de Ivaiporã, 17 utilizam lixões – apenas Borrazópolis dá um destino final apropriado ao lixo.
A auditoria do TCE-PR contou com 14 técnicos, que estiveram nas 21 regionais do IAP no segundo semestre de 2011. O relatório final revelou que o problema não está apenas na falta de tratamento e manejo dos resíduos por parte dos municípios. O trabalho do próprio IAP, de acordo com o relatório, tem deixado a desejar.
Das 340 áreas de destinação de resíduos sólidos – entre aterros e lixões a céu aberto usados por 374 dos 399 municípios do Estado – analisadas pelos técnicos do TCE, 118 (correspondente a 35%) tinham licença ambiental para funcionar.
Segundo o TCE-PR, morosidade na análise dos pedidos, que chega a demorar até 400 dias, está associada a problemas como o sucateamento da frota, falta de funcionários e defasagens tecnológicas, como a inexistência de um sistema informatizado.
http://www.odiario.com
Pela lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a destinação ambientalmente correta de rejeitos gerados pelos municípios deverá se implantada até 4 anos da data da publicação da lei no Diário Oficial da União. Portanto, o prazo expira em 4 de agosto de 2014.
Dos 29 municípios atendidos pelo IAP na região, sete (o equivalente a 24%) enviam resíduos para aterros sanitários. Outras regionais estão em situação até pior. Na de Londrina, por exemplo, o relatório do TCE-PR aponta que apenas cinco dos 26 municípios (19%) contam com aterros sanitários. Dos 23 municípios da regional de Ivaiporã, 17 utilizam lixões – apenas Borrazópolis dá um destino final apropriado ao lixo.
A auditoria do TCE-PR contou com 14 técnicos, que estiveram nas 21 regionais do IAP no segundo semestre de 2011. O relatório final revelou que o problema não está apenas na falta de tratamento e manejo dos resíduos por parte dos municípios. O trabalho do próprio IAP, de acordo com o relatório, tem deixado a desejar.
Das 340 áreas de destinação de resíduos sólidos – entre aterros e lixões a céu aberto usados por 374 dos 399 municípios do Estado – analisadas pelos técnicos do TCE, 118 (correspondente a 35%) tinham licença ambiental para funcionar.
Segundo o TCE-PR, morosidade na análise dos pedidos, que chega a demorar até 400 dias, está associada a problemas como o sucateamento da frota, falta de funcionários e defasagens tecnológicas, como a inexistência de um sistema informatizado.
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